Uma data instituída pela Lei Federal 9.970/00, uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.
Esse ano temos como marco os 50 anos do assassinato da menina Araceli Crespo. Mas, quem foi Araceli?
Em 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos de idade, chamada Araceli, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, em Vitória (ES). No ano de 1991, os três réus acusados de matar a menina foram absolvidos e o crime permanece impune até hoje.
A data sugerida foi 18 de maio, dia do assassinato de Araceli e em 2000 com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, tornou-se oficial em todo o território brasileiro. A campanha tem como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a necessidade de cuidado e proteção para um desenvolvimento saudável.
Uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 13 de julho, mostrou que um em cada sete adolescentes já sofreu algum tipo de violência sexual. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2009/2019, que ouviu alunos do 9º ano do ensino fundamental (idades entre 13 e 15 anos) de capitais.
Outra pesquisa, também feita pelo Fórum de Segurança, diz que pelo menos quatro meninas menores de 13 anos são vítimas de estupros por hora no país. E, por ano, mais de 21 mil ficam grávidas antes dos 14 anos. A maioria das vítimas de estupro tinha algum vínculo com o autor:
40% dos crimes foram cometidos por pais ou padrastos
37% por primos, irmãos ou tios
Quase 9% por avós
Existem princípios que orientam a proteção das crianças e adolescentes no Brasil?
A resposta é SIM. O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Nº 8069/90), assegurado pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, aponta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O Estatuto ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de: negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Tipos de violências que a criança sofre:
O que é a exploração Econômica (também chamada de trabalho Infantil)?
É quando crianças e adolescentes são constrangidos, convencidos ou obrigados a exercer funções e a assumir responsabilidades de adulto, inapropriadas à etapa de desenvolvimento em que se encontram.
O que é a negligência?
É a falta de cuidados com a proteção e o desenvolvimento da criança ou adolescente.
O que é o abandono?
É a ausência da pessoa de quem a criança ou o adolescente está sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade.
O que é a violência física?
É o uso da força física utilizada para machucar a criança ou adolescente de forma intencional, não-acidental. Por vezes, a violência física pode deixar no corpo marcas como hematomas, arranhões, fraturas, queimaduras, cortes, entre outros.
O que é a violência psicológica?
É um conjunto de atitudes, palavras e ações que objetivam constranger, envergonhar, censurar e pressionar a criança ou o adolescente de modo permanente, gerando situações vexatórias que podem prejudicá-lo em vários aspectos de sua saúde e desenvolvimento.
O que é a violência institucional?
É qualquer manifestação de violência contra crianças e adolescentes praticada por instituições formais ou por seus representantes, que são responsáveis pela sua proteção.
O que é a omissão institucional?
É a omissão dos órgãos em cumprir as suas atividades de assegurar a proteção e defesa de crianças e adolescentes.
Atenção:
Se você tiver suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência, denuncie! Isso pode ajudar meninas e meninos que estejam em situação de risco. As denúncias podem ser feitas a qualquer uma dessas instituições:
• Conselho Tutelar da sua cidade;
• Disque 100 ou disque denúncia local;
• Delegacias especializadas ou comuns;
• Polícia Militar, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal;
• Número 190;
• Crimes na web: https://new.safernet.org.br/denuncie.
Dicas de livro para ler com os filhos
1 - Não me toque, seu boboca!
2 - Pipo e Fifi – Ensinando Proteção Contra a Violência Sexual na Infância
3 - Segredo Segredíssimo
4 - Meu Corpo, Meu Corpinho!
Sinais de abuso em crianças
· Hematomas e fraturas constantes
· Uso de roupas compridas, mesmo no calor, para esconder machucados
· Queimaduras de repetição
· Cobrir o rosto com as mãos quando adulto fala mais firme
· Mudanças bruscas de comportamento: criança se torna mais agressiva ou quieta e triste
· Mudanças no padrão de alimentação ou sono: passaram a comer e dormir muito mais ou muito menos
· Regressão de comportamento: voltar a usar fraldas, fazer xixi na cama, crises de choro
· Atrasos no desenvolvimento
· Comportamento sexualizado, inadequado para a idade, desenhos eróticos.
· Demonstrar medo de algum parente ou adulto próximo à família
· Infecção urinária, fungos, corrimento com constância mesmo sendo tratado.
Textos informativos descritos pela Acompanhante Terapeuta Tai Moura, supervisionada pela Clínica Mundo Kids, Goiânia/GO.
